O procurador-geral da República, Paulo Gonet, esclareceu nesta segunda-feira (22) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não foi incluído na denúncia apresentada contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo porque já responde em outra ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado.
Segundo Gonet, a situação de Bolsonaro já está definida no processo em que o ex-presidente foi condenado a 27 anos de prisão. Por isso, a nova acusação concentrou-se em aliados do ex-mandatário.
Na peça enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o PGR afirma que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo teriam articulado ações para que ministros da Corte e o país fossem alvo de sanções internacionais.
“Todo o percurso estratégico relatado confirma o dolo específico de Eduardo Bolsonaro e de Paulo Figueiredo de instaurar clima de instabilidade e de temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país isolado e escarnecido. Tudo isso, e sempre, no intuito de mover o Supremo Tribunal Federal a não produzir juízos condenatórios nos processos relativos ao chamado ‘caso do golpe’. O objetivo sempre foi o de sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas do devido processo legal e do bom ordenamento da Justiça”, destacou o procurador-geral.
