O governo federal anunciou nesta segunda-feira (29) a criação de um comitê permanente de prevenção e redução de danos ligados às apostas de quota fixa, as chamadas “bets”, com foco especial em saúde mental.
A iniciativa foi proposta pelo Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático, que reúne os ministérios da Fazenda, Saúde e Esporte, a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) e a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas). Segundo o grupo, o comitê dará continuidade às discussões realizadas em 13 reuniões anteriores e acompanhará a implementação do plano de ação do setor.
Para o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, “as entregas concretas deste plano são passos importantes para combater os efeitos negativos do setor de apostas”. O secretário nacional de Apostas Esportivas, Giovanni Rocco, acrescentou que “a construção conjunta é essencial para enfrentar as consequências do jogo problemático”.
O relatório final do grupo propõe medidas de prevenção, redução de danos e assistência à ludopatia, entre elas:
Autoexclusão centralizada: permite que o apostador bloqueie simultaneamente todas as casas de apostas e torne seu CPF indisponível para novos cadastros e publicidade;
Testes de propensão à ludopatia;
Capacitação de profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no atendimento de pessoas com problemas relacionados a apostas;
Diretrizes mínimas de atendimento ao apostador, com foco na saúde;
Materiais educativos sobre integridade esportiva e prevenção à manipulação de resultados;
Campanhas de comunicação institucional;
Criação do comitê permanente.
O diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, Marcelo Kimati, destacou que qualificar as equipes da RAPS para atender pessoas com problemas de apostas é prioridade do ministério.
