A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (8) uma audiência pública para debater os impactos do projeto do governo (PLP 12/24) que regulamenta os sistemas de transporte por aplicativos de passageiros. A reunião está marcada para as 16h, em plenário ainda a ser definido.
O debate foi solicitado pelo deputado Leo Prates (PDT-BA), que destacou a divisão da categoria diante da proposta, que prevê garantias trabalhistas e previdenciárias para os motoristas.
“Há motoristas que defendem maior proteção social, mas outros temem perder autonomia e renda. As empresas, por sua vez, pedem mais segurança jurídica e tratamento equilibrado como plataformas intermediadoras”, explicou Prates.
O parlamentar também ressaltou que a cobertura de aplicativos de transporte ainda é limitada no país. Segundo levantamento do portal iBahia, dos 417 municípios da Bahia, 358 (86%) não possuem operação ativa desses serviços, evidenciando a necessidade de uma discussão ampla sobre os impactos regionais e econômicos da regulamentação.
