O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira (17) a convocação de uma sessão virtual extraordinária para retomar o julgamento sobre a descriminalização do aborto. A votação está suspensa desde setembro de 2023, quando a então ministra Rosa Weber, hoje aposentada, votou a favor da medida que permite a interrupção da gravidez até a 12ª semana.
O pedido de Barroso ocorre no último dia de sua atuação na Corte, antes de deixar o cargo neste sábado (18) devido à aposentadoria antecipada.
O caso foi iniciado em 2017 por meio de uma ação do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que defende que o aborto até o terceiro mês de gestação não seja criminalizado, alegando que a criminalização prejudica a dignidade humana e afeta especialmente mulheres negras e pobres.
A decisão sobre o agendamento da sessão ficará a cargo do presidente do STF, ministro Edson Fachin.
