O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, apresentou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei para fortalecer o combate a organizações criminosas como PCC e Comando Vermelho. Após a apresentação, o texto seguirá para análise da Casa Civil antes de ser enviado ao Congresso Nacional.
Entre as principais medidas estão a redução do número mínimo de integrantes para caracterizar uma facção, de quatro para três pessoas, e o aumento do poder do Estado sobre bens apreendidos, incluindo ações rápidas de liquidação de patrimônios de origem suspeita.
O projeto também prevê mecanismos como infiltração por pessoa jurídica para coleta de provas e avalia a criação do tipo penal “domínio territorial”, que aumenta a pena para criminosos que controlam comunidades, embora essa medida enfrente resistência interna por possíveis impactos sobre moradores locais.
A proposta deve ser enviada ao Congresso ainda este ano, com pedido de tramitação prioritária, como parte da estratégia do governo de ampliar o arcabouço legal contra o crime organizado.
