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Congresso aprova fim do prazo limitado para isenção do Imposto de Renda

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (30/10) o Projeto de Lei (PLN) nº 1/2025, que prevê a isenção permanente do Imposto de Renda para trabalhadores com renda de até R$ 5 mil. A votação simbólica contou com apenas a bancada do Novo contrária à proposta, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O projeto elimina o limite de cinco anos previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, consolidando os benefícios fiscais para pessoas físicas dentro do limite de renda. A medida faz parte de esforços do governo para aprovar também o PL nº 1.087/25, que isenta do IR quem recebe até R$ 5 mil e concede desoneração parcial a quem ganha até R$ 7.350, reforçando a estratégia do Executivo de aumentar popularidade às vésperas das eleições de 2026.

A proposta, aprovada por unanimidade na Câmara, segue agora para análise do Senado, onde será relatada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e pode ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já na próxima semana.

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