O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DF) ordenou que a rede social X (antigo Twitter) remova, em até 48 horas, uma postagem do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em que ele se refere ao Partido dos Trabalhadores (PT) como “partido dos traficantes”. Caso o prazo não seja cumprido, a plataforma poderá ser responsabilizada civilmente.
Na decisão, o tribunal afirmou que o parlamentar extrapolou os limites da imunidade parlamentar, pois a declaração foi feita fora do ambiente legislativo e sem relação com o exercício de suas funções. O magistrado responsável destacou que o benefício constitucional só vale para manifestações “estritamente vinculadas ao mandato”.
O PT, que entrou com a ação, sustentou que declarações desse tipo, publicadas em redes sociais, têm sido usadas como “instrumentos de manipulação da percepção pública” e de disseminação de discursos de ódio político.
O tribunal entendeu que a postagem causou dano moral ao partido e à sua imagem. Além de Nikolas Ferreira, também são alvos de ações semelhantes os deputados Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ), Gustavo Gayer (PL-GO) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O PT pede indenização de R$ 30 mil de cada um.
O desembargador reforçou que a liberdade de expressão não afasta a responsabilidade por excessos ou abusos, especialmente quando atingem direitos como honra e imagem.
O processo ainda está em andamento e deve definir se haverá condenação ao pagamento de indenização.
