A polêmica candidatura de Flavio Antony à vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) chegou ao fim. O advogado anunciou nesta segunda-feira (17) sua desistência do pleito, que teria votação nesta quarta-feira (19), após uma decisão judicial invalidar sua participação.
Antony, que vinha exercendo o cargo de Chefe da Casa Civil do Governo do Estado desde 2019, enfrentava questionamentos sobre o cumprimento do requisito de ter exercido a advocacia nos últimos dez anos, conforme exigido pelo edital da disputa. Ele era amplamente visto como o candidato do governador Wilson Lima (União), que tem a palavra final na escolha do novo desembargador.
O caso foi marcado por intensa disputa jurídica. Embora Antony tivesse obtido, inicialmente, uma autorização da Justiça Federal para se inscrever na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM), o juiz Ricardo Sales reverteu sua própria decisão. O magistrado considerou, em um novo parecer, que a candidatura de Antony era inválida, validando as regras estabelecidas no edital da eleição.
Para tentar contornar o impasse, o governador Wilson Lima chegou a enviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa (Aleam) visando tornar o cargo de Chefe da Casa Civil uma prerrogativa exclusiva de advogados, uma medida vista como uma tentativa de blindar a posição de seu aliado.
Sem chances de reverter a decisão judicial que invalidou sua candidatura, Flavio Antony decidiu se retirar da disputa. O advogado deve retomar, de imediato, sua função como Chefe da Casa Civil do Governo do Estado.
Confira o comunicado:
