O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou, nesta segunda-feira (17/11), que a votação do projeto que regulamenta os aplicativos de transporte ficará para a primeira quinzena de dezembro. A decisão foi tomada após reunião com o relator da proposta, deputado Augustinho Coutinho (Republicanos-PE).
O relatório está previsto para ser apresentado na próxima semana à comissão especial criada para analisar o tema. Caso seja aprovado, o texto — elaborado pelo deputado Luiz Galvão (PSD-CE) — seguirá para o plenário.
Um dos principais pontos da proposta é a definição de um valor mínimo nacional por viagem, já que atualmente cada município estabelece sua própria tarifa. A medida ainda enfrenta divergências entre parlamentares e setores envolvidos.
A regulamentação dos motoristas e entregadores por aplicativo é discutida no Congresso há mais de um ano. O tema ganhou destaque após o governo Lula encaminhar um projeto em 2024, que enfrentou forte resistência. Para o relator, o debate foi “politizado”, o que atrasou o avanço da matéria.
