A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 186/2025, que fortalece ações voltadas à parentalidade positiva ao incluir a oferta de cursos, campanhas e palestras fundamentadas em evidências científicas. O texto segue para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário.
A autora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destaca que a parentalidade positiva consiste em educar crianças como sujeitos de direitos, com ênfase no respeito, acolhimento e na não violência.
O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), apresentou uma emenda de redação e recomendou a aprovação. Para ele, a iniciativa reforça políticas públicas baseadas na dignidade da pessoa humana e na proteção integral da família, da infância e da juventude.
A proposta modifica a Lei 14.826/2024, que estabeleceu a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias de prevenção da violência contra crianças.
