O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º/12), a resolução que encerra a obrigatoriedade de aulas mínimas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança, proposta pelo governo federal para reduzir custos do processo, deve ser formalizada por decreto nas próximas semanas, após publicação no Diário Oficial da União.
Com a nova regra, candidatos não precisarão mais cumprir carga horária mínima de aulas teóricas e terão apenas duas horas obrigatórias de treinamento prático — antes eram necessárias 20 horas. As instruções poderão ser dadas por profissionais autônomos, sem vinculação a autoescolas. Esses estabelecimentos continuam autorizados a atuar, mas deixam de ser indispensáveis no processo.
As provas teórica e prática permanecem exigidas, assim como o exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E.
O governo afirma que a medida busca baratear o acesso à habilitação. Estimativas oficiais indicam que mais de 20 milhões de brasileiros conduzem veículos sem possuir CNH.
