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União Europeia multa X, de Elon Musk, em R$ 742 milhões por violar regras digitais

A União Europeia (UE) multou o X, antiga plataforma Twitter , em 120 milhões de euros, o equivalente a cerca de R$ 741,7 milhões, por descumprir normas da Lei de Serviços Digitais (DSA). A sanção, anunciada nesta sexta-feira (5/12), é a primeira aplicada com base na legislação, criada para combater conteúdos ilegais e práticas inseguras em plataformas online.

De acordo com a investigação, o X, controlado por Elon Musk, teria adotado práticas enganosas no sistema de verificação de contas. O “selo azul”, que passou a ser obtido mediante pagamento, estaria induzindo usuários ao erro, além de expô-los a golpes devido à falta de comprovação real da identidade dos perfis.

A Comissão Europeia também aponta falhas de transparência na veiculação de anúncios e na disponibilização de dados públicos para pesquisadores. Outro ponto sob apuração envolve o papel da plataforma na disseminação de conteúdos ilegais.

Com a decisão, o X tem agora 60 dias para apresentar à UE medidas que evitem o uso enganoso dos selos de verificação. Em até 90 dias, a companhia deve entregar um plano de ação para cumprir critérios de transparência publicitária e garantir acesso adequado a dados públicos.

A empresa ainda é alvo de outras investigações conduzidas pelo bloco europeu.

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