A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o chamado ingresso social, modalidade que permite ao público pagar meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer mediante a doação de alimentos, roupas ou o pagamento de valor equivalente.
A proposta aprovada é um substitutivo apresentado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) ao PL 3195/25, originalmente apresentado pelo ex-deputado Gilvan Máximo (DF). A versão inicial previa especificamente a entrega de 1 kg de alimento para acessar o benefício.
O texto atual incorpora o ingresso social à Lei 12.933/13, que regulamenta a meia-entrada no país. Segundo a relatora, todos os itens arrecadados deverão ser destinados integralmente a entidades beneficentes ou a programas sociais conduzidos pelos Poderes Públicos.
Para Kokay, a medida “amplia o acesso e a difusão da cultura no país” e não interfere nos demais benefícios de meia-entrada já garantidos por lei.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovado, ainda precisará do aval do Senado para ser transformado em lei.
