A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) decidiu preservar e reforçar o modelo multissetorial de governança da internet, mantendo a divisão de responsabilidades entre governos, empresas e a sociedade civil. A medida rejeita propostas de centralização do controle estatal e reafirma a gestão compartilhada da rede global.
A decisão está no documento final divulgado nesta semana, que confirma as diretrizes estabelecidas na Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (WSIS), realizada em 2003. O texto defende uma internet “centrada nas pessoas, inclusiva e orientada para o desenvolvimento”, sem domínio exclusivo de países ou corporações.
A resolução ressalta que a administração da internet deve seguir envolvendo governos, setor privado, sociedade civil, organizações internacionais e comunidades técnica e acadêmica. O documento também condena o uso de bloqueios de internet como instrumento de controle político ou social e critica tecnologias de vigilância que violem o direito internacional.
Outro ponto destacado é a transformação do Fórum de Governança da Internet (IGF), que deixa de ser apenas um encontro anual e passa a ter caráter permanente dentro da ONU. Com isso, os debates sobre direitos digitais, acesso e normas globais tornam-se contínuos, permitindo respostas mais ágeis às mudanças tecnológicas.
Pela primeira vez, a ONU dedicou uma seção específica à inteligência artificial em uma revisão desse porte. O texto reconhece o potencial da IA para impulsionar o desenvolvimento humano, mas alerta para riscos ligados à rapidez, à escala e à autonomia dos sistemas.
Entre as diretrizes aprovadas estão o incentivo ao desenvolvimento de modelos de IA de código aberto, a ampliação do acesso a dados de treinamento mais representativos e o fortalecimento da infraestrutura global de computação, para evitar a concentração tecnológica em poucas economias.
A resolução conclui um ciclo de revisão de 20 anos iniciado em 2003. O próximo processo de avaliação está previsto para 2035, e a ONU convocou os diferentes setores a participarem ativamente das discussões sobre o futuro da governança digital até lá.
