O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) inicia, nesta terça-feira (23), o recesso natalino, que segue até o dia 12 de janeiro de 2026, conforme estabelece a Portaria nº 1183/2025, publicada no Diário Oficial Eletrônico.
Durante o período, o expediente regular fica suspenso, mas o Tribunal mantém o funcionamento essencial, com setores estratégicos em atividade para assegurar a continuidade dos serviços indispensáveis.
Setores que seguem em funcionamento
• Gabinete da Presidência • Secretaria-Geral de Administração (SEGER) • Secretaria-Geral de Controle Externo (Secex) • Secretaria do Tribunal Pleno (Sepleno) • Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) • Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) • Diretoria de Administração Orçamentária e Financeira (Diorf) • Procuradoria Jurídica (Projur) • Diretoria de Controle Interno (Dicoi) • Diretoria de Assistência Militar (Diam) • Departamento de Autuação, Estrutura e Distribuição Processual (DEAP) • Diretoria de Administração Interna (Diai) • Diretoria de Saúde (Disau) • Diretoria de Comunicação (Dicom)
Prazos e tramitação de processos
Os prazos processuais e recursais estão suspensos desde 20 de dezembro de 2025, com retomada em 13 de janeiro de 2026.
As medidas cautelares não entram na suspensão e continuam sendo analisadas durante o recesso, de forma excepcional, pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins.
Protocolo de documentos
O protocolo deve ser realizado, preferencialmente, por meio do Domicílio Eletrônico de Contas (DEC). Em caráter excepcional, também é possível o protocolo presencial, no horário das 8h às 14h.
As sessões do Tribunal Pleno e das Câmaras retornam no mês de janeiro de 2026, em formato presencial.
Com informações da assessoria
