O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ordenou a órgãos do governo federal e reguladores do setor elétrico que tomem providências para assegurar a qualidade e a continuidade do fornecimento de energia na região metropolitana de São Paulo. A determinação visa garantir que a população receba um serviço público de distribuição de eletricidade adequado e eficiente.
A medida, formalizada em um despacho publicado no Diário Oficial da União, direciona o Ministério de Minas e Energia, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a agirem diante das recentes falhas na prestação do serviço na capital paulista e arredores, área atendida pela concessionária Enel SP.
Especificamente, a AGU foi instruída a elaborar um relatório detalhado sobre as ações tomadas pela Enel SP desde a primeira interrupção significativa de energia. A Advocacia-Geral da União também deverá empregar todos os recursos legais e extrajudiciais disponíveis, incluindo a solicitação de informações à Aneel, para apurar a situação.
Já a CGU tem a tarefa de investigar a possível responsabilidade de entes federativos no contexto das falhas. Além disso, a Controladoria deverá verificar junto à Aneel os motivos pelos quais os órgãos competentes não agiram de forma mais rápida, considerando as repetidas solicitações do Ministério de Minas e Energia para a abertura de processos administrativos que investiguem os problemas recorrentes no fornecimento de energia na região.
