Uma nova legislação, a Lei 15.337/26, foi publicada no Diário Oficial da União e traz um impulso significativo para o setor cacaueiro brasileiro. O objetivo é fortalecer a cadeia produtiva, elevar o padrão de qualidade do cacau e estimular o consumo de chocolate em território nacional, com menções à inclusão do produto na merenda escolar.
A medida integra novas diretrizes à Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade, focando em investimentos em pesquisa e desenvolvimento, aprimoramento de toda a cadeia produtiva e ações para aumentar a demanda interna. A iniciativa tem origem em um projeto de lei do Senado, que obteve aprovação na Câmara dos Deputados com um parecer positivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).
No entanto, durante a sanção presidencial, dois pontos foram vetados. O primeiro vetava a criação de um fundo nacional destinado ao financiamento de pesquisas agrícolas e à promoção do cacau. O segundo vetava a atribuição de novas responsabilidades à Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), como a elaboração de um planejamento estratégico de cinco anos para o setor.
O governo justificou os vetos alegando inconstitucionalidade para a criação do fundo, argumentando que tal medida poderia desequilibrar as finanças e o orçamento público. Quanto às competências da Ceplac, o Executivo informou que as novas atribuições deverão ser definidas por meio de atos normativos inferiores, sob a alçada do Ministério da Agricultura.
