Um avanço significativo para a inclusão e autonomia de pessoas com deficiência foi aprovado em dezembro. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência deu sinal verde ao Projeto de Lei 3229/25, que visa prover assistência técnica e auxílio financeiro para a adaptação de residências. O objetivo principal é erradicar barreiras arquitetônicas e fomentar o conceito de desenho universal nos lares brasileiros.
A iniciativa, proposta pelo deputado Helder Salomão (PT-ES), expande o escopo da assistência técnica pública gratuita, atualmente voltada para habitação de interesse social. Agora, esse suporte abrangerá as adaptações essenciais para garantir a acessibilidade de indivíduos com deficiência ou mobilidade reduzida.
Entre as modificações estruturais previstas pela nova legislação estão o alargamento de portas e corredores, a instalação de rampas e o nivelamento de pisos. Adicionalmente, o projeto contempla a inclusão de barras de segurança em banheiros e corredores, o ajuste de altura de elementos como pias, bancadas, interruptores e tomadas, e a implementação de sistemas de sinalização tátil ou sonora acessível.
Esta medida se integra à Lei da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, que já beneficia famílias de baixa renda com suporte técnico gratuito para projetos e construção de suas casas. Atualmente, o programa é destinado a famílias com renda mensal de até três salários mínimos, residentes em áreas urbanas ou rurais, para adaptações em suas próprias moradias.
O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), relator da proposta na comissão, ressaltou a importância da medida. “A moradia acessível é condição essencial para a autonomia, a segurança e a inclusão social das pessoas com deficiência”, afirmou. O texto também determina que o governo federal destine recursos específicos para financiar essas adaptações, garantindo o apoio financeiro necessário.
O projeto agora segue em tramitação conclusiva, devendo ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado por ambas, a proposta será encaminhada para votação no Senado. Se aprovada em ambas as casas legislativas, a medida se tornará lei, promovendo um futuro mais acessível para milhares de brasileiros.
