A Receita Federal emitiu um novo comunicado oficial nesta quarta-feira (14) para refutar veementemente boatos que circulam em redes sociais sobre uma suposta taxação e monitoramento de transações realizadas via Pix. O órgão reafirma que não há qualquer intenção de tributar ou fiscalizar as movimentações financeiras feitas por meio do sistema de pagamento instantâneo, prática vedada pela Constituição Federal.
Mensagens alarmistas que mencionam uma “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são classificadas como falsas. A Receita explica que o Pix funciona como um meio de pagamento, similar ao dinheiro em espécie ou cartões, e não gera, por si só, a incidência de qualquer tributo. A confusão parece ter se originado de uma Interpretação equivocada da Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado.
Contrariando as alegações, o Fisco esclarece que a referida norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já exigidas dos bancos tradicionais. O objetivo é coibir a lavagem de dinheiro e a ocultação de patrimônio, sem que haja acesso a valores individuais, origem ou natureza dos gastos dos cidadãos. A Receita Federal reforça que não monitora transações individuais nem cobra impostos sobre o Pix.
A ressurgência desses boatos nas redes sociais, impulsionada por publicações de políticos que afirmam o contrário, visa gerar pânico financeiro e minar a confiança em um dos meios de pagamento mais populares do Brasil. A disseminação dessas informações falsas, segundo o órgão, pode beneficiar interesses do crime organizado e de indivíduos que lucram com a monetização de conteúdos enganosos.
A Instrução Normativa nº 2.278, de agosto, não trata de taxação ou monitoramento de transações. Sua função é apenas garantir que instituições de pagamento e fintechs sigam as mesmas regras de transparência impostas aos bancos desde 2015, auxiliando no combate a atividades ilícitas. As informações repassadas ao Fisco não contêm detalhes sobre transações individuais nem permitem identificar a origem ou o destino dos recursos dos usuários.
Em paralelo, a Receita Federal aproveitou para esclarecer distorções sobre a Reforma do Imposto de Renda. Desde janeiro, indivíduos com renda mensal de até R$ 5 mil estão isentos, e há descontos para rendas de até R$ 7.350. Essas alterações, que não possuem qualquer vínculo com o Pix, não criam novos tributos nem envolvem monitoramento de transações.
O órgão alerta que a propagação de desinformação sobre impostos e o Pix cria um ambiente propício para a ação de golpistas. Criminosos exploram essa confusão para enviar mensagens fraudulentas via redes sociais, telefone e aplicativos de mensagem, buscando coagir vítimas, solicitar pagamentos indevidos ou obter dados pessoais. A orientação é sempre desconfiar de conteúdos alarmistas, verificar a fonte das informações e buscar canais oficiais do governo ou da imprensa profissional para confirmação.
