O ex-presidente Jair Bolsonaro foi transferido nesta quinta-feira (15) para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, popularmente conhecida como Papudinha. A determinação partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Adicionalmente, Moraes determinou a imediata avaliação clínica de Bolsonaro por uma junta médica oficial, composta por profissionais da Polícia Federal. O objetivo é analisar seu estado de saúde, as necessidades para o cumprimento da pena e a eventual necessidade de transferência para um hospital penitenciário. O laudo médico deve ser entregue em até dez dias, com possibilidade de indicação de assistentes técnicos pela defesa e pela Procuradoria-Geral da República em 24 horas.
A decisão do ministro também contempla autorizações específicas para a assistência médica e as condições de custódia do ex-presidente. Foi assegurada assistência médica integral, 24 horas por dia, com profissionais do sistema penitenciário e médicos particulares previamente cadastrados, sem a necessidade de comunicação prévia ao Judiciário. Em casos de urgência, o deslocamento para hospitais foi autorizado, com comunicação posterior ao STF em até 24 horas.
Bolsonaro também poderá realizar sessões de fisioterapia, conforme indicação médica, mediante o cadastramento do profissional e comunicação ao juízo responsável. A defesa foi autorizada a providenciar a entrega diária de alimentação especial e a instalar equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta, além de grades de proteção e barras de apoio nas acomodações, a critério da defesa e conforme recomendação médica.
