Uma nova legislação aprovada pela Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados em dezembro de 2023 abre a possibilidade de que recursos de emendas parlamentares, antes restritos a políticas públicas esportivas, sejam direcionados para projetos educacionais com forte ligação ao esporte. A medida visa integrar as áreas e potencializar o impacto social de ambos os setores.
O texto, que é um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 232/24, foi relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O objetivo principal do substitutivo é garantir que o financiamento público seja aplicado de forma eficaz, assegurando que os projetos educacionais beneficiados possuam uma conexão direta e comprovada com atividades esportivas, especialmente aquelas desenvolvidas no ambiente escolar.
Segundo a relatora, a proposta busca fortalecer o esporte e a educação como instrumentos de transformação social. “Ao direcionar investimentos para projetos esportivos alinhados aos objetivos educacionais, pretendemos fortalecer simultaneamente o esporte e a educação como ferramentas transformadoras capazes de enfrentar desafios contemporâneos, como a evasão escolar, a violência, o sedentarismo e as desigualdades sociais”, declarou Carneiro. A iniciativa altera a Lei Complementar 210/24, que regulamenta a execução de emendas parlamentares no orçamento anual.
A proposta segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a aprovação destas, o projeto poderá ser submetido à votação em Plenário.
