A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados deu um passo significativo para democratizar o acesso aos recursos da Lei Rouanet. Uma proposta aprovada torna obrigatória a descentralização dos investimentos culturais, visando combater a concentração histórica de patrocínios no eixo Rio-São Paulo.
O Projeto de Lei 3411/25, originalmente proposto pelo deputado Merlong Solano (PT-PI), foi modificado e ampliado pela relatora, deputada Denise Pessôa (PT-RS). A nova versão transforma a diretriz de regionalização em uma exigência legal, buscando garantir que os incentivos fiscais alcancem de forma mais equitativa as regiões Nordeste, Norte, Centro-Oeste e Sul.
Além da abrangência geográfica, o texto prevê a inclusão de ações afirmativas para promover investimentos em projetos de impacto social, com foco especial nas periferias. Essas medidas, que deverão ser detalhadas em regulamento futuro, buscam ampliar o alcance e a diversidade dos projetos apoiados.
A deputada Denise Pessôa ressaltou a importância de incluir a região Sul no escopo da descentralização, argumentando que esta também sofre com a concentração de recursos em algumas áreas do Sudeste. Ela enfatizou que a alteração visa tornar a legislação mais clara e direta em seus objetivos de fomento cultural regionalizado.
A proposta está alinhada com os princípios da Lei Rouanet e seu decreto regulamentador mais recente (Decreto 11.453/23), que já preconizam o estímulo à regionalização. A aprovação na Comissão de Cultura é um avanço, mas o projeto ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado nas duas casas legislativas, Câmara e Senado.
