A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte-IDH) condenou, nesta segunda-feira (19), o Estado da Venezuela por graves violações de direitos humanos e determinou a libertação imediata de três homens mantidos presos no país. A decisão aponta a prática de desaparecimento forçado, tortura e falhas no devido processo legal.
De acordo com a sentença, Juan Bautista Guevara Rodríguez, Rolando de Jesús Guevara Pérez e Otoniel José Guevara Pérez foram vítimas de tortura física e psicológica durante o período de detenção. Entre as práticas identificadas estão espancamentos, asfixia com sacos plásticos, choques elétricos e ameaças de morte a familiares.
O tribunal concluiu que o Estado venezuelano falhou em conduzir uma investigação independente e imparcial sobre os fatos, além de ter aplicado prisões preventivas de forma ilegal, em desacordo com o princípio da presunção de inocência. A Corte também reconheceu violações às garantias e à proteção judicial.
Segundo a decisão, o processo penal foi marcado por fraudes, incluindo a apresentação e o pagamento de testemunhas falsas, o que levou à anulação das condenações. Os três homens haviam sido condenados em janeiro de 2006 por homicídio qualificado, no caso da morte do promotor Danilo Anderson, classificado à época como atentado terrorista, com penas de até 30 anos de prisão.
Desde março de 2006, eles estavam detidos no centro de detenção conhecido como El Helicoide, em Caracas, em condições consideradas desumanas e degradantes pela Corte. O tribunal também reconheceu a violação ao direito à saúde de Rolando Guevara Pérez, cujo estado clínico se agravou sem atendimento médico adequado.
Além de determinar a libertação imediata e a anulação dos efeitos do processo penal, a Corte ordenou que a Venezuela adote medidas de reparação às vítimas e a seus familiares. O cumprimento da sentença será monitorado pelo tribunal, que só encerrará o caso após a execução integral das determinações.
