O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de descontos indevidos de mensalidades associativas em seus benefícios. A nova data-limite passa a ser 20 de março, informou o órgão nesta segunda-feira (26).
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, a decisão foi motivada por uma paralisação programada no sistema da Dataprev, responsável pelo processamento das informações previdenciárias. O prazo anterior para a solicitação se encerraria em 14 de fevereiro.
Até a última sexta-feira (23), cerca de 6,2 milhões de beneficiários haviam aberto processos para contestar os descontos irregulares. Desse total, 4,2 milhões já aderiram ao acordo proposto pelo governo, o que resultou no pagamento de aproximadamente R$ 2,8 bilhões. Outros pedidos seguem em tramitação, e cerca de 800 mil pessoas ainda estão aptas a aderir ao acordo por meio do aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.
Waller afirmou que o INSS atua em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e outros órgãos de controle para apurar irregularidades. De acordo com ele, já houve bloqueio de valores de empresas consideradas fantasmas ou envolvidas em fraudes, além de novos pedidos de bloqueio encaminhados à Advocacia-Geral da União (AGU).
Podem aderir ao plano de ressarcimento beneficiários que contestaram os descontos e não obtiveram resposta das entidades responsáveis. A adesão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios, sem a necessidade de envio de documentos adicionais. Após a confirmação, o valor é depositado automaticamente na conta em que o aposentado ou pensionista já recebe o benefício previdenciário.
