O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (2) a sessão solene que marca a abertura do Ano Judiciário de 2026. A cerimônia, prevista para as 14h, ocorre após o recesso do Judiciário e contará com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Também foram convidados o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, que representarão o Ministério Público e a advocacia.
O encontro dos chefes dos Três Poderes acontece em meio a críticas públicas direcionadas ao STF pela condução das investigações relacionadas às fraudes no Banco Master. Na última semana, o ministro Alexandre de Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, no primeiro semestre de 2025, na residência do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. A reunião teria ocorrido durante as negociações para a tentativa de compra da instituição pelo BRB.
A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles e classificada por Moraes, em nota, como “falsa e mentirosa”. Antes da liquidação do Banco Master pelo Banco Central, o escritório Barci de Moraes, ligado à família do ministro, prestou serviços jurídicos à instituição financeira.
Outra crítica recente envolve o ministro Dias Toffoli, que permaneceu como relator de um processo após reportagens indicarem que a Polícia Federal identificou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo adquiriu participação em um resort no Paraná que pertencia a familiares do ministro. O presidente do STF, Edson Fachin, também foi alvo de questionamentos ao divulgar nota pública em defesa da atuação de Toffoli.
Os primeiros julgamentos do plenário em 2026 estão previstos para a próxima quarta-feira (4), quando os ministros devem analisar a validade de normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que limitam o uso das redes sociais por magistrados.
No dia 11 de fevereiro, a Corte deve decidir se a liberdade de expressão pode ser restringida em casos de danos à honra e à imagem. A ação envolve uma organização não governamental que denunciou maus-tratos a animais durante a Festa do Peão de Barretos. Já em 19 de fevereiro, está pautado o julgamento sobre a constitucionalidade da adoção do programa Escola Sem Partido em todo o país.
Caso Marielle
A Primeira Turma do STF marcou para 24 de fevereiro o julgamento presencial da ação penal que trata do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. São réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão; o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto. Todos respondem ao processo presos preventivamente.
Segundo a Polícia Federal, o crime teria relação com a atuação política de Marielle contrária aos interesses do grupo liderado pelos irmãos Brazão, ligado a disputas fundiárias em áreas controladas por milícias no estado.
