O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu procedimento administrativo para apurar indícios de comercialização, manipulação e aplicação irregular de medicamentos para emagrecimento conhecidos como “canetas emagrecedoras”, à base de agonistas do GLP-1, na capital amazonense.
A apuração é conduzida pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), sob a responsabilidade da promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos. A iniciativa busca identificar possíveis violações às normas sanitárias, consumeristas e penais, além de prevenir riscos à saúde da população.
Entre os pontos investigados estão o uso de medicamentos sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a produção em escala sem prescrição individualizada, o fracionamento inadequado, o uso de frascos multiuso e a falta de condições técnicas obrigatórias, como a manutenção da cadeia de frio exigida para esse tipo de produto.
O procedimento também inclui a apuração da venda ou aplicação dos medicamentos por pessoas não habilitadas ou em locais não autorizados. Casos recentes, como a apreensão de remédios experimentais para obesidade no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus, também são considerados na investigação.
No âmbito das diligências, o MPAM enviou ofícios ao Conselho Regional de Farmácia do Amazonas (CRF-AM), ao Departamento de Vigilância Sanitária (DVISA) e à Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon), que deverão encaminhar, em até 15 dias, informações sobre ações de fiscalização e medidas adotadas.
O Procon Amazonas e o Procon Manaus também foram notificados para fornecer dados sobre fiscalizações relacionadas à venda irregular, falsificação e uso indiscriminado desses medicamentos. Ao final do procedimento, o Ministério Público poderá adotar medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis, conforme a legislação vigente, especialmente o Código de Defesa do Consumidor.
