A partir desta sexta-feira (13), médicos, dentistas, farmacêuticos e instituições de saúde poderão imprimir receitas de medicamentos controlados em gráficas, sem depender exclusivamente da autoridade sanitária local. A medida foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no final de 2025.
Segundo a Anvisa, a mudança faz parte de ações de desburocratização e simplificação do acesso a medicamentos. A numeração das receitas ainda precisa ser solicitada previamente à autoridade sanitária competente.
A agência esclareceu que os antigos modelos de receituário, previstos na Portaria nº 344/1998, deixam de ser válidos para novas impressões. As receitas emitidas até 12 de fevereiro de 2026 continuam válidas. Os novos modelos estão disponíveis no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).
Até junho, a Anvisa pretende disponibilizar ferramenta eletrônica no SNCR para emissão de todas as receitas de medicamentos controlados. Até lá, as regras atuais permanecem.
