Visando a cobrança de soluções estruturais para a falta de insumos e suporte assistencial aos pacientes desospitalizados, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP), instaurou procedimento administrativo para apurar a existência e a efetividade de política pública de desospitalização de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) no Amazonas.
A portaria é assinada pela promotora de Justiça Luissandra Chíxaro de Menezes e tem como base a Notícia de Fato nº 01.2025.00008733-8, que relata dificuldades recorrentes e sistêmicas na desospitalização de pacientes, especialmente idosos e pessoas com deficiência, em razão da ausência de estrutura e de insumos necessários para a continuidade do tratamento em domicílio.
De acordo com a Promotoria, a apuração preliminar resultou em relatório cujo cenário indica que, mesmo após receberem alta médica, muitos pacientes permanecem internados por não possuírem condições de adquirir insumos essenciais, como oxigênio, camas hospitalares, dietas enterais e outros materiais indispensáveis ao tratamento domiciliar. A situação gera sofrimento aos pacientes, sobrecarga às famílias e ocupação indevida de leitos hospitalares, impactando negativamente a rede de urgência e emergência no estado.
“A Promotoria solicitou informações a diversos órgãos. A Fundação Hospital Adriano Jorge (FHAJ) identificou pacientes em internação social por falta de apoio familiar ou insumos. Já a Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa) esclareceu que a responsabilidade pelo fornecimento de equipamentos de média e alta complexidade para uso domiciliar é da esfera estadual, via Centros Especializados em Reabilitação (CER) geridos pela SES-AM (Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas). A Semsa também apontou que muitos casos decorrem de vínculos familiares rompidos, sugerindo a atuação da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania de Manaus (Semasc). Atualmente, o procedimento se encontra pendente de resposta da SES, que ainda não se manifestou sobre protocolos, orçamentos e fluxos oficiais de desospitalização sob sua competência”, ressaltou a promotora.
Diante dessa lacuna, o MPAM determinou a realização de audiência com a SES-AM, a Semsa e a Semasc. A reunião terá como finalidade esclarecer a existência de fluxo organizado de desospitalização, bem como verificar a implementação de política de acolhimento institucional ou de suporte assistencial destinada a pacientes em situação de internação social.
Com informações da assessoria
