O vice-prefeito Renato Frota Magalhães, a primeira-dama Izabelle Fontenelle de Queiroz, Lidiane Oliveira Fontenelle de Queiroz e Dulcinéia Ester Pereira de Almeida ingressaram com habeas corpus preventivo no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), alegando receio de prisão no âmbito da operação “Erga Omnes”, da Polícia Civil do Amazonas.
A defesa pediu salvo-conduto para evitar prisões preventivas ou medidas cautelares. O desembargador Yedo Simões de Oliveira, no entanto, deixou de analisar o pedido durante o plantão, por entender que não havia urgência e que o caso exigia apreciação pelo juízo natural.
Após a redistribuição à Câmara Criminal, os advogados formalizaram desistência da ação. O pedido foi homologado pela juíza convocada Ana Maria de Oliveira Diógenes, que determinou o arquivamento do processo.
A operação investiga suposta organização criminosa ligada ao tráfico de drogas, corrupção e lavagem de dinheiro. O caso segue em apuração na Vara de Garantias Penais de Manaus.
Veja a decisão:
