O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o mandado de segurança que solicitava à Câmara dos Deputados a instalação imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a relação do Banco Master com o Banco de Brasília (BRB).
A decisão foi proferida na manhã desta quinta-feira (12). Na avaliação do ministro, não há provas suficientes de que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tenha cometido omissão ao não instalar a comissão.
Segundo Zanin, para a concessão de um mandado de segurança é necessário demonstrar de forma clara a ilegalidade ou omissão da autoridade apontada, o que não ocorreu no caso. Ele destacou que o requerimento para criação da CPI foi apresentado em 2 de fevereiro, já com o número mínimo de assinaturas exigido, mas o intervalo de pouco mais de um mês ainda não caracteriza demora irregular.
“A partir desse único dado, não é possível concluir, de plano, pela existência de indevida resistência da autoridade, sobretudo diante do reduzido lapso temporal desde a apresentação do pedido”, afirmou o ministro na decisão.
Apesar de rejeitar o pedido judicial, Zanin ressaltou que a decisão não impede a criação da CPI. De acordo com ele, cabe à própria Câmara dos Deputados avaliar a instalação da comissão, desde que sejam cumpridos os requisitos previstos no regimento interno da Casa.
O ministro determinou ainda que sua decisão seja comunicada à presidência da Câmara para que o tema seja analisado internamente.
Relatoria do caso
Zanin assumiu a relatoria do mandado de segurança após o ministro Dias Toffoli declarar suspeição para atuar no caso. Toffoli informou que o impedimento ocorreu por motivo de foro íntimo e que a suspeição se aplica a todos os processos relacionados ao Banco Master no STF.
