A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) protocolou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de garantir a continuidade das investigações conduzidas pelo colegiado.
No documento encaminhado à Corte, os integrantes da comissão argumentam que a medida busca assegurar as prerrogativas do Parlamento e permitir a prorrogação do prazo de funcionamento da CPMI. Segundo os parlamentares, os requisitos legais necessários para a extensão dos trabalhos já foram cumpridos.
A comissão foi criada para investigar suspeitas de fraudes que teriam afetado aposentados e pensionistas, consideradas pelos membros como um dos episódios mais graves envolvendo beneficiários da Previdência Social.
O mandado de segurança é assinado pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana, pelo relator Alfredo Gaspar e pelo deputado federal Marcel Van Hattem.
No pedido, os parlamentares alegam que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, teria cometido omissão ao não realizar a leitura do requerimento que solicita a prorrogação do prazo da comissão antes do encerramento das atividades parlamentares.
De acordo com os autores da ação, a continuidade dos trabalhos é fundamental para que todos os fatos sejam devidamente apurados e para que a sociedade tenha esclarecimentos sobre as denúncias envolvendo o sistema previdenciário.
