A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi enviado nesta segunda-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral Paulo Gonet.
A análise ocorre após o relator do caso no STF, Alexandre de Moraes, encaminhar à PGR laudos médicos que apontam fragilidade no estado de saúde do ex-mandatário. Bolsonaro está internado há mais de uma semana em um hospital particular de Brasília, após ser diagnosticado com pneumonia.
Preso no Complexo da Papudinha, o ex-presidente foi transferido para a unidade de saúde diante do agravamento do quadro clínico. A defesa solicitou a substituição da prisão em regime fechado por prisão domiciliar, alegando necessidade de acompanhamento médico contínuo, incompatível com a estrutura do sistema prisional.
No parecer, Gonet considerou os relatórios médicos e afirmou que a concessão da domiciliar, sob condições específicas, é adequada para garantir o tratamento sem prejuízo à aplicação da lei penal. O documento também menciona precedentes que autorizam a medida em casos de doenças graves que exigem cuidados especializados.
A PGR não se opôs à possibilidade de Bolsonaro deixar o hospital diretamente para cumprir a pena em casa, desde que sejam mantidas medidas cautelares.
Apesar da manifestação, a decisão final cabe ao ministro Alexandre de Moraes, que avaliará se a medida atende aos requisitos legais e não representa risco ao andamento do processo. Não há prazo definido para a deliberação.
Até o momento, Jair Bolsonaro permanece sob custódia policial na unidade hospitalar onde está internado.
