Eleitores que precisam regularizar o título, emitir o documento pela primeira vez ou alterar o local de votação têm até o dia 6 de maio para resolver pendências junto à Justiça Eleitoral.
A medida é necessária para garantir a participação nas eleições gerais de outubro, quando serão escolhidos presidente e vice-presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
Os serviços podem ser realizados presencialmente, nos cartórios eleitorais, ou de forma online, por meio da plataforma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Pela legislação brasileira, o voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e maiores de 70. O título de eleitor pode ser solicitado a partir dos 15 anos, mas o cidadão só estará apto a votar se tiver 16 anos completos até a data do pleito.
O calendário eleitoral também estabelece outras datas relevantes. A janela partidária, que permite a troca de partido sem perda de mandato, foi encerrada nesta sexta-feira (3).
Já o prazo para desincompatibilização de agentes públicos termina neste sábado (4), exigindo que ocupantes de cargos como governadores, prefeitos e ministros deixem suas funções caso pretendam concorrer nas eleições.
