Um projeto de lei aprovado nesta semana na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados prevê mudanças nas placas de veículos no Brasil, com a reintrodução da identificação de estados e municípios, além da inclusão da bandeira da unidade da federação. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para votação em plenário.
De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), o projeto tem como objetivo facilitar a identificação da origem dos veículos, especialmente em casos de infrações, furtos e roubos. O relator da matéria, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), destacou que a medida também pode fortalecer o senso de pertencimento regional e ajudar na identificação de veículos provenientes de outras localidades.
Atualmente, o Brasil adota o padrão de placas do Mercosul, implementado em 2020. O modelo eliminou a identificação de estados e municípios e introduziu mudanças como a combinação alfanumérica, maior número de possibilidades de registro e o uso de QR Code para consulta de dados.
Segundo o então Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a adoção do novo sistema ocorreu devido ao esgotamento das combinações disponíveis no modelo anterior. Com o padrão Mercosul, a capacidade foi ampliada para cerca de 450 milhões de combinações possíveis.
