A Justiça Federal de São Paulo determinou a suspensão da multa diária de R$ 250 mil aplicada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) à Meta, em meio à disputa envolvendo o uso de serviços de inteligência artificial no WhatsApp.
A decisão atende a um pedido de tutela cautelar apresentado pela empresa, que questiona a obrigação de permitir acesso gratuito de plataformas de IA ao aplicativo. Caso descumprisse a determinação do Cade, a companhia estaria sujeita à penalidade diária. O processo tramita sob sigilo, mas a medida foi confirmada por documentos encaminhados pela defesa da Meta ao órgão regulador. A Justiça também determinou a abertura de negociações para tentativa de conciliação entre as partes.
Em nota, a Meta afirmou que a exigência de acesso gratuito a um serviço pago extrapola as atribuições da autoridade antitruste.
A controvérsia teve início em outubro de 2025, quando o WhatsApp alterou seus termos de uso e passou a restringir a atuação de empresas de inteligência artificial na plataforma. A medida levou companhias do setor, como a OpenAI, responsável pelo ChatGPT, a acionarem o Cade sob alegação de prejuízo à concorrência.
O órgão entendeu que a restrição poderia favorecer a solução própria da empresa, a Meta AI, e determinou, de forma preventiva, a manutenção do acesso gratuito dessas plataformas ao mensageiro.
A Meta, por sua vez, argumenta que a liberação sem custos pode gerar impacto financeiro indireto a pequenos e médios negócios que utilizam a API comercial do WhatsApp, além de beneficiar grandes empresas de tecnologia.
O caso segue em análise e deve ter novos desdobramentos nas esferas judicial e administrativa.
