Os custodiados do antigo Núcleo Prisional da Polícia Militar, situado no bairro Monte das Oliveiras, estão sendo transferidos para a nova Unidade Prisional da Polícia Militar do Estado do Amazonas (UPPM/AM), instalada no prédio que funcionava como Centro Feminino de Educação e Capacitação (CEFEC), em área extramuros do complexo penitenciário estadual, na BR-174.
A mudança ocorre em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), a Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 60ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (PROCEAPSP).
O acordo foi celebrado após a fuga de 23 presos da antiga unidade prisional. Com a evasão, os detentos passaram à condição de foragidos, situação que levou os órgãos envolvidos a adotarem medidas estruturais e administrativas para reforçar a segurança e reorganizar o sistema de custódia militar no estado.
De acordo com os órgãos responsáveis, a transferência tem caráter administrativo e representa a alteração do domicílio prisional dos custodiados. A ação é coordenada pela SEAP durante o processo de desativação da antiga unidade e implantação da nova estrutura prisional militar.
Ao Ministério Público cabe acompanhar e fiscalizar o procedimento, assegurando que a transferência ocorra dentro da legalidade, da normalidade operacional e em conformidade com as garantias previstas na legislação.
