BRASÍLIA – “O BPC não é um benefício qualquer, é uma garantia constitucional que não pode ser tratada com descaso ou improviso”, afirmou o deputado federal Capitão Alberto Neto, em cobrança ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, sobre a situação de 740 mil idosos e pessoas com deficiência que ficaram sem acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
No Requerimento de Informação nº 983/2026, o parlamentar questiona a suspensão das análises de novos pedidos do benefício por cerca de seis meses, entre junho e dezembro de 2025, cobra explicações sobre os critérios adotados pelo governo federal e esclarecimentos sobre a falta de transparência na condução do processo.
Fila represada e impacto bilionário
O documento aponta que a interrupção das análises desses 740 mil processos contribui para uma fila que chegou a aproximadamente 3 milhões de pedidos em todo o país.
Além disso, a paralisação gerou um impacto estimado de R$ 2,1 bilhões em pagamentos retroativos e correções monetárias, elevando o custo para os cofres públicos e indicando falhas na gestão do programa.
Motivação fiscal
Informações complementares apontam que a suspensão pode não ter sido apenas técnica, mas influenciada por restrições orçamentárias, o que levou à orientação de postergar pagamentos para 2026, diante do risco de falta de espaço no orçamento federal.
Para Capitão Alberto Neto, sendo esse o caso, é justificável o surgimento de dúvidas sobre a condução da política social do governo.
“Se houve decisão de segurar benefício por falta de orçamento, estamos diante de um problema grave de gestão. Quem precisa não pode esperar ajuste fiscal”, criticou.
Além da cobrança por um plano concreto que regularize a fila e tenha garantia de que situações semelhantes não se repitam, o documento especifica a necessidade de respostas objetivas sobre:
- Os motivos da suspensão das análises;
- Quem autorizou o adiamento dos pagamentos;
- Quantos beneficiários ainda aguardam resposta.
Impacto social
O BPC garante um salário mínimo mensal a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, sendo, na prática, a principal fonte de renda para milhões de famílias brasileiras.
“Estamos falando de pessoas que dependem desse recurso para sobreviver. A falta de resposta do governo tem impacto direto na vida dessa parcela da população. Não podemos aceitar que milhares de brasileiros fiquem meses sem resposta enquanto o governo não apresenta solução”, concluiu Capitão Alberto Neto.
Da assessoria
