O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi notificado pela Justiça dos Estados Unidos para responder a uma ação judicial movida pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, grupo associado ao presidente norte-americano Donald Trump.
A notificação foi enviada por e-mail, após autorização da Justiça Federal norte-americana, segundo informou o advogado Martin de Luca, representante das empresas. O documento foi divulgado pelo próprio advogado na rede social X.
Conforme a decisão judicial, Moraes terá prazo de 21 dias para apresentar resposta à petição inicial protocolada em um tribunal da Flórida. Caso não se manifeste dentro do período estipulado, o processo poderá prosseguir à revelia.
A medida ocorreu após tentativas de notificação por meio da Convenção de Haia, acordo internacional utilizado para envio de documentos judiciais entre países.
A ação foi aberta em 2025 pela Rumble e pela Trump Media em reação a decisões do ministro brasileiro que determinaram a suspensão de perfis ligados a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, investigados por disseminação de desinformação e ataques a autoridades e instituições brasileiras.
As empresas argumentam que as determinações de Moraes ferem a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que assegura a liberdade de expressão.
