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Ação do MPF aponta destruição ambiental causada por garimpo ilegal no AM

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra quatro pessoas investigadas por participação em um esquema de extração ilegal de cassiterita no Parque Nacional Mapinguari, em Lábrea, no sul do Amazonas. Conforme o órgão, o garimpo clandestino provocou a devastação de uma área equivalente a 61 campos de futebol, cerca de 44 hectares de floresta amazônica.

De acordo com a investigação, a atividade ilegal ocorreu dentro da unidade de conservação federal, onde a exploração mineral é proibida. A cassiterita retirada da região é utilizada na produção de estanho para diversos segmentos industriais.

Relatórios técnicos da Polícia Federal e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apontam que os envolvidos utilizavam máquinas de grande porte e técnicas de desmonte hidráulico para realizar a extração. Os danos ambientais atingiram aproximadamente 39,3 hectares de floresta ombrófila densa e cerca de 4,8 mil metros de cursos d’água em áreas de preservação permanente.

As apurações indicam ainda que o garimpo ilegal teria começado em 2007, dentro da área protegida.

Na ação, o MPF pede a condenação dos investigados ao pagamento de mais de R$ 2,1 milhões por danos materiais e ambientais, além de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. O órgão também requer que os acusados apresentem e executem um plano de recuperação ambiental da área degradada.

O caso tramita na Justiça Federal sob o número 1024297-81.2026.4.01.3200.

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