O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, decidiu antecipar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A matéria foi incluída na pauta do plenário desta quarta-feira (27), antes mesmo da conclusão da análise na comissão especial responsável pelo texto.
A comissão iniciou nesta manhã a discussão do relatório apresentado pelo deputado Leo Prates. O parecer propõe a adoção de duas folgas semanais para os trabalhadores e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Enquanto o plenário da Câmara tem sessão marcada para as 15h, parlamentares da comissão seguem debatendo alterações no texto e articulando apoio à proposta.
Caso seja aprovada pela Câmara e pelo Senado, a PEC estabelecerá o fim da escala 6×1 e garantirá dois dias de descanso semanal remunerado. As novas regras passarão a valer dois meses após a publicação da norma.
A proposta também prevê uma redução gradual da carga horária. Inicialmente, a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas. A expectativa é que, até o fim de 2027, o limite seja reduzido para 40 horas por semana.
Entre os principais pontos do texto estão a manutenção da jornada máxima de oito horas diárias, a garantia de dois dias de folga remunerada, sendo um deles preferencialmente aos domingos e a criação de uma futura legislação para regulamentar categorias com jornadas diferenciadas, respeitando os limites definidos pela PEC.
