A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem corte salarial. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
No segundo turno, a proposta recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. A medida garante dois dias de descanso semanal aos trabalhadores, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A PEC aprovada reúne pontos de duas propostas que tramitavam na Casa: a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP). O relatório final foi elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
Pelo texto, as mudanças entrarão em vigor 60 dias após a promulgação da emenda. Nesse período inicial, a jornada será reduzida de 44 para 42 horas semanais, mantendo a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso. Após 14 meses, a carga horária passará oficialmente para 40 horas semanais.
A proposta também permite ajustes na jornada diária por meio de convenções ou acordos coletivos de trabalho durante a fase de transição.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a aprovação como um marco para os trabalhadores brasileiros e destacou que a medida busca equilibrar desenvolvimento econômico e qualidade de vida.
Parlamentares governistas comemoraram a aprovação da PEC, considerada uma pauta histórica das centrais sindicais. Já deputados da oposição criticaram a proposta e alertaram para possíveis impactos no mercado de trabalho e na economia.
A nova regra não valerá para trabalhadores que já possuem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, nem para profissionais com ensino superior e salários acima de R$ 8.475,55.
Antes da votação em plenário, a matéria foi aprovada pela comissão especial da Câmara por 34 votos a favor e quatro contra.
