Mais de 400 famílias da zona norte de Manaus receberam, nesta quinta-feira (28), títulos definitivos de imóveis durante ação do programa Solo Seguro Favela e Comunidade 2026, realizada no bairro Monte das Oliveiras. A iniciativa integra a política de regularização fundiária do Governo do Amazonas, coordenada pela Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect).
A entrega dos documentos ocorreu na Escola Estadual de Tempo Integral (EETI) Professora Lecita Fonseca Ramos e beneficiou moradores que aguardavam há anos pela legalização das propriedades. Com os títulos registrados em cartório, as famílias passam a ter a posse oficial dos imóveis, garantindo segurança jurídica, valorização patrimonial e acesso facilitado a financiamentos e programas habitacionais.
Durante a cerimônia, o governador Roberto Cidade destacou a importância da regularização fundiária para assegurar direitos à população e promover dignidade às famílias amazonenses.
“Essa é uma demanda antiga de muitas famílias. Quando vemos pessoas esperando há décadas por esse documento, entendemos o quanto essa entrega representa segurança e esperança para a população”, afirmou.
Também participaram do evento a presidente de honra do Fundo de Promoção Social (FPS), Thaisa Cidade; os deputados estaduais Daniel Almeida e Joana Darc; os vereadores Diego Afonso e professora Jaqueline; a secretária da Sect, Renata Queiroz; o defensor público Thiago Rosas; e o juiz corregedor Igor Campagnoli, representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além de garantir segurança jurídica aos moradores, a regularização fundiária contribui para o planejamento urbano, permitindo investimentos em infraestrutura, saneamento e serviços públicos nas áreas contempladas.
Morador da comunidade há 28 anos, o comerciante José Felipe de Souza comemorou a entrega do documento definitivo do imóvel onde vive com a família.
“Agora tenho a garantia de que a casa é realmente nossa e poderei deixar esse patrimônio para os meus filhos”, disse.
A ação faz parte do programa “Solo Seguro – Favela e Comunidade”, desenvolvido pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), com foco em ações sociais, jurídicas e urbanísticas voltadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
Segundo o Governo do Amazonas, mais de 23 mil regularizações fundiárias já foram realizadas no estado desde 2019, por meio do programa Amazonas Meu Lar. A previsão é ampliar as ações para municípios do interior ao longo deste ano.
Com informações da assessoria
