O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes rejeitou o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para adiar o julgamento do deputado federal Eduardo Bolsonaro, previsto para a próxima terça-feira (16). Ele é acusado de coação no curso do processo no âmbito das investigações sobre os atos de 8 de janeiro.
A solicitação foi apresentada pela Defensoria Pública da União ao Supremo Tribunal Federal Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de que o julgamento não deveria ocorrer enquanto a Primeira Turma estivesse com composição incompleta.
Segundo a DPU, o colegiado opera com quatro dos cinco ministros previstos, após a aposentadoria do ministro Roberto Barroso em outubro de 2025. A defesa sustentou que a ausência de um quinto integrante poderia comprometer a conclusão do caso e defendeu o adiamento da sessão, além da convocação de um ministro de outra turma para recompor o quórum.
Ao analisar o pedido, Moraes afirmou que a exigência regimental prevê quórum mínimo de três ministros para a realização da sessão, condição que, segundo ele, está plenamente atendida.
Com a decisão, o julgamento segue mantido para a data já prevista.
