A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta terça-feira (30), extinguir o limite de gastos coordenados entre partidos políticos e candidatos em campanhas eleitorais. A medida foi aprovada por seis votos a três e representa mais uma flexibilização das regras de financiamento de campanhas no país, a poucos meses das eleições legislativas de novembro.
A decisão foi comemorada pelo presidente Donald Trump, que classificou o resultado como uma vitória para os republicanos e para a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão.
Os gastos coordenados incluem despesas realizadas em conjunto por partidos e candidatos, como anúncios publicitários, propagandas e outras ações planejadas de campanha. Até então, a legislação estabelecia um teto para esse tipo de investimento.
O julgamento teve origem em uma ação movida por integrantes do Partido Republicano, entre eles o vice-presidente JD Vance, que contestaram os limites sob o argumento de que as restrições violavam a liberdade de expressão prevista na Constituição.
Ao justificar a decisão, a maioria dos ministros entendeu que o financiamento de propaganda política constitui uma forma de manifestação protegida pela Primeira Emenda e que limitar a coordenação de gastos entre partidos e candidatos restringe esse direito.
As três magistradas que ficaram vencidas defenderam a manutenção das regras, argumentando que os limites ajudam a reduzir riscos de corrupção e de influência excessiva de grandes financiadores sobre o processo eleitoral.
A decisão amplia uma tendência da Suprema Corte de flexibilizar as normas sobre financiamento político. Em 2010, o tribunal já havia derrubado restrições aos gastos independentes de empresas e sindicatos em campanhas eleitorais.
A mudança pode impactar diretamente as eleições de meio de mandato, marcadas para novembro, quando os eleitores norte-americanos escolherão integrantes da Câmara dos Representantes, parte do Senado, além de governadores e representantes locais.
