O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu manter a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (3) e acompanha parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não apresentou objeções à prorrogação da medida.
Com a determinação, permanecem em vigor todas as restrições impostas anteriormente. Bolsonaro seguirá utilizando tornozeleira eletrônica e continua proibido de usar celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, direta ou indireta, inclusive por intermédio de terceiros.
As visitas à residência também seguem limitadas às pessoas autorizadas pelo ministro. Os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan Bolsonaro poderão visitar o ex-presidente apenas às quartas-feiras e aos sábados, em horários previamente definidos. Já a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a filha Laura e a enteada Letícia mantêm livre acesso por residirem no imóvel.
Além da manutenção da prisão domiciliar, Moraes determinou a revogação definitiva do porte de arma e do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Bolsonaro. A decisão prevê a apreensão imediata de todas as armas registradas em nome do ex-presidente, incluindo pistolas, fuzis e espingardas de diferentes fabricantes.
A defesa terá prazo de 48 horas para entregar o armamento à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. O descumprimento da determinação poderá resultar na revogação do benefício humanitário e no retorno do ex-presidente ao regime fechado.
Condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro havia recebido o benefício da prisão domiciliar por 90 dias, período encerrado no fim de junho. Com o término do prazo, a defesa solicitou a prorrogação da medida, alegando que o ex-presidente voltou a apresentar crises de soluço e necessita de novos exames médicos.
Durante o período em prisão domiciliar, uma arma registrada em nome de Bolsonaro foi apreendida durante uma abordagem envolvendo um agente de segurança no Distrito Federal. O episódio motivou a abertura de investigação, mas a Polícia Civil do Distrito Federal concluiu não haver indícios de crime relacionado à posse ilegal de arma de fogo de uso restrito por parte do ex-presidente.
