A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que inclui a gratuidade do transporte público no Dia de Finados, celebrado em 2 de novembro, como uma diretriz da Política Nacional de Mobilidade Urbana. A proposta segue em tramitação na Casa e ainda precisa passar por outras comissões antes de ser votada em plenário.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, o deputado , ao Projeto de Lei 4.301/2024, de autoria do deputado .
Na versão original, a proposta previa passe livre para toda a população, em áreas urbanas e rurais, em todo o país, durante o feriado de Finados, com o objetivo de facilitar o deslocamento de pessoas que desejam visitar cemitérios e prestar homenagens a familiares e amigos falecidos.
O relator, no entanto, modificou o texto ao considerar que a gestão do transporte coletivo é de competência dos municípios e do Distrito Federal. Com isso, o substitutivo estabelece a gratuidade como uma diretriz da política nacional, permitindo que as administrações municipais adotem a medida de forma excepcional, desde que a decisão não comprometa a oferta do serviço nem o equilíbrio financeiro do sistema de transporte.
Ao defender a proposta, Ricardo Ayres destacou a importância social da iniciativa e afirmou que o custo da tarifa não deve impedir a população de homenagear seus entes queridos em uma data de grande significado.
A matéria tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
