O ex-presidente Jair Bolsonaro deve entregar nesta segunda-feira (6), em Brasília, seu arsenal de armas à Polícia Federal, em cumprimento a uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
A determinação inclui a revogação do porte de arma do ex-presidente, o cancelamento do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) e o recolhimento de todo o armamento registrado em seu nome.
Segundo a defesa, as armas listadas na decisão serão entregues integralmente. Duas armas da marca Caracal, no entanto, já estão sob custódia do Tribunal de Contas da União (TCU) e não serão encaminhadas novamente à Polícia Federal.
O acervo inclui pistolas de marcas como Taurus, Glock, SIG Sauer e Caracal, além de carabinas, fuzis de calibres 5.56 e 7.62 e espingardas calibre 12.
Moraes afirmou que a situação jurídica de Bolsonaro é incompatível com a manutenção da posse e do porte de armas.
Prisão domiciliar mantida
Apesar da investigação envolvendo a apreensão de uma pistola Glock 9 mm registrada em nome do ex-presidente, o ministro decidiu manter a prisão domiciliar humanitária.
A decisão seguiu o posicionamento da Procuradoria-Geral da República, que não identificou falta grave que justificasse a revogação da medida. Ainda assim, o STF determinou a entrega completa do armamento à Polícia Federal.
