Entraram em vigor nesta sexta-feira (17) novas regras para a publicidade de apostas esportivas de quota fixa no Brasil. A partir de agora, empresas de apostas, conhecidas como bets, devem incluir alertas obrigatórios sobre os riscos associados ao uso das plataformas em todas as campanhas publicitárias.
As peças de divulgação precisam apresentar uma das mensagens definidas pelo Ministério da Fazenda: “Apostar pode causar dependência”, “Apostar faz você perder dinheiro” ou “Aposta não é investimento”. O aviso deve estar visível, com leitura fácil, e ocupar pelo menos 10% do espaço total do anúncio.
As novas normas também proíbem publicidades que relacionem as apostas à obtenção de renda, investimentos ou solução de problemas financeiros. Também está vedada a divulgação de plataformas não autorizadas a funcionar no país e de conteúdos direcionados ao público infantil e adolescente.
As exigências abrangem empresas de apostas, agências de publicidade, influenciadores digitais e demais responsáveis pela criação e divulgação das campanhas.
Segundo as regras de regulamentação do setor, as medidas têm como objetivo estabelecer padrões para a comunicação das plataformas autorizadas e reforçar a conscientização dos consumidores sobre os possíveis riscos das apostas.
