A Presidência da República autorizou, nesta terça-feira (21), o emprego das Forças Armadas durante as Eleições de 2026. A medida prevê a atuação dos militares em atividades relacionadas à votação, à apuração dos votos e ao apoio logístico do processo eleitoral.
Conforme o decreto, a utilização das Forças Armadas ocorrerá mediante solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por definir as localidades e o período em que os militares deverão atuar.
A autorização tem como fundamento dispositivos da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 97/1999, que estabelece normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, além do Código Eleitoral.
Em eleições anteriores, o TSE solicitou o apoio das Forças Armadas para reforçar a segurança e garantir suporte logístico em regiões consideradas estratégicas ou de difícil acesso.
