O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (20) o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro relacionada ao suposto uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante seu governo.
A decisão seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Moraes entendeu que os fatos investigados já foram considerados no processo que resultou na condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na trama golpista. Entre as acusações analisadas estava o monitoramento ilegal de autoridades públicas.
O ministro também determinou o envio das acusações contra o vereador Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente, à Justiça Federal do Distrito Federal. Durante as investigações, a Polícia Federal apurou uma possível relação entre o chamado “Gabinete do Ódio” e o esquema conhecido como “Abin Paralela”.
Na mesma decisão, Moraes arquivou as investigações contra o ex-diretor-geral da Abin Luiz Fernando Corrêa, o ex-diretor adjunto Alessandro Moretti, o ex-corregedor José Fernando Moraes Chuy e o ex-coordenador de operações Lucio de Andrade Parente.
Segundo o ministro, não foram identificados elementos suficientes para dar continuidade à investigação criminal. Para Moraes, as acusações apresentavam conclusões genéricas sobre uma suposta participação dos investigados em atos de obstrução das apurações, sem detalhar as condutas individuais nem demonstrar a existência de elementos mínimos para caracterizar crimes.
Com a decisão, a Polícia Federal deverá cancelar os indiciamentos dos investigados.
Com informações da Agência Brasil
